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Política

Câmara aprova a MP que aumenta tributação de bancos

Medida aprovada aumenta tributos de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita valor de veículos comprados por pessoas com deficiência

24 junho 2021 - 15h57Por Elisângela Silva Bispo Lima

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (2), a Medida Provisória 1.034/2021 que aumenta a tributação sobre bancos e instituições financeiras.

A aprovação do texto foi feita sem as três emendas sugeridas pelo Senado, de acordo com nota divulgada pelo próprio Senado.

A MP aumenta a tributação de bancos, reduz os incentivos fiscais e tributários que aliviaram a indústria química e petroquímica nesta pandemia, bem como sugere uma ampliação no limite do valor dos carros comprados com descontos por pessoas com deficiência.

O texto aprovado do relator na Câmara deputado Moses Rodrigues (MDB-CE) também contempla a “tributação na Zona Franca de Manaus e redistribuição do arrecadado com loterias de apostas esportivas”, de acordo com a agência de notícias do Senado.

As emendas propostas pelo Senado propunham transição gradativa do “aumento do PIS e da Cofins sobre a indústria química e petroquímica, no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) ... alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) até 31 de dezembro de 2021, em vez de 25%, para bancos e agências de fomento estaduais... e isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos novos por parte de pessoas com deficiência”, diz a nota de imprensa.

Mas, para a Câmara, a exclusão das emendas do Senado e aprovação do texto original é para garantir que essa MP venha compensar a queda na arrecadação tributária sobre o diesel e o gás de cozinha. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Tributação bancária

O texto da Câmara prevê o aumento sobre o lucro líquido (CSLL) dos bancos, passando de 15% (até 31 de dezembro deste ano) para 20% (a partir de 2022).

Corretoras de câmbio, seguradoras, administradoras de cartão e cooperativas de crédito farão caminho inverso, saindo de 20%, até o final de 2021 para 15%, em 2022. Para as demais pessoas jurídicas, a CSLL continua sendo de 9%.

Indústria química

O fim dos incentivos tributários para a indústria química e petroquímica tem validade de quatro anos. A partir do próximo mês de julho s, as alíquotas  de 1% de PIS e de 4,6% de Cofins serão reajustas para 1,13%  e 5,2%, respectivamente.

Em 2022 sobem novamente: 1,26% (PIS) e 5,8%  (Cofins); em 2023, para 1,39% e 6,4%, respectivamente; em 2024 o PIS será reajustado para 1,52% e a Cofins para 7%. Finalmente, em 2025 as alíquotas voltam aos “patamares normais de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins”, acrescenta a nota de imprensa do Senado.

Pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência física e auditiva poderão comprar carros novos com IPI reduzido até 31 de dezembro. A MP sugeriu limitar o valor do automóvel a R$ 70 mil, mas o texto aprovado aumenta a margem para R$ 140 mil.  A restrição vale até 31 de dezembro de 2021. Depois disso, o benefício só poderá ser usado a cada três anos, e não mais a cada dois anos, como era na Lei 8.989, de 1995. Essas regras têm vigência imediata.